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Síntese Criminal
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Síntese Criminal
Notícia ·
há 4 meses
TJ-SP envia ao STJ pedido de inquérito contra desembargador que ofendeu guarda
Publicado originalmente no Consultor Jurídico. Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, nos crimes comuns, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito...
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Síntese Criminal
Notícia ·
há 4 meses
Turmas criminais do STJ consolidam divergência sobre conhecimento de HC
Publicado originalmente no Consultor Jurídico. A divergência existente no Superior Tribunal de Justiça quanto à possibilidade de conhecer de um Habeas Corpus substitutivo de recurso ordinário é...
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Síntese Criminal
Notícia ·
há 4 meses
OAB-SP promove congresso online e gratuito de Direito Penal
Publicado originalmente no Consultor Jurídico. Acontece até o próximo dia 30 de outubro o Congresso de Direito Penal das Subseções da OAB de Osasco, Cotia, Ibiúna, São Roque e Sorocaba (SP). O evento...
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Notícia ·
há 4 meses
TJ-GO decreta luto de três dias por assassinato de advogados
Publicado originalmente no Consultor Jurídico. Os advogados Marcus Aprigio Chaves, 41, e Frank Alessandro Carvalhaes de Assis, 47, foram assassinados a tiros no escritório nesta quarta-feira (28/10),...
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Síntese Criminal
Notícia ·
há 4 meses
Queimar passagem não é atentado contra ônibus, diz TJ-RJ ao absolver réus.
Publicado originalmente no Consultor Jurídico. Queimar passagem de ônibus não é, por si só, atentado contra a segurança de meio de transporte. Para que se configure o crime do artigo 262 do Código...
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Síntese Criminal
Notícia ·
há 4 meses
STJ: Furto a residência de idoso não é agravado se ele estava ausente.
Publicado originalmente no Consultor Jurídico. A agravante vinculada à idade avançada da vítima não é aplicável no caso de crime de furto a residência praticado na ausência dos moradores. Com esse...
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Síntese Criminal
Notícia ·
há 4 meses
Fachin: Interceptação telefônica com base apenas em denúncia anônima é ilícita.
Publicado originalmente no Consultor Jurídico. Sem que haja apuração autônoma antes da deflagração de interceptações telefônicas, a medida deve ser declarada ilícita. Com esse entendimento, o...
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Síntese Criminal
Notícia ·
há 4 meses
Estado deve indenizar homem mantido preso indevidamente por mais de 2 anos.
Publicado originalmente no Consultor Jurídico. O Estado deve indenizar o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença (artigo 5º, LXXV, CF). Com esse...
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Síntese Criminal
Notícia ·
há 4 meses
STJ: Reconhecimento por foto não basta para condenação.
Publicado originalmente no portal Migalhas. Não é possível condenar alguém exclusivamente com base em reconhecimento por foto. Assim decidiu a 6ª turma do STJ, nesta terça-feira, 27, ao conceder...
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Síntese Criminal
Notícia ·
há 4 meses
STF: Extradição deve ser barrada quando país requerente é violador de direitos.
Publicado originalmente no Consultor Jurídico. A cooperação internacional em matéria de extradição deve ser limitada quando o estado requerente desrespeita o devido processo legal e o direito do réu...
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