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Síntese Criminal
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Notícias (398)
Síntese Criminal
Notícia ·
há 4 horas
Mudança do crime de estelionato no pacote "anticrime" abre divergência no STJ
Publicado originalmente no Consultor Jurídico. A mudança legislativa no crime de estelionato promovida pelo pacote "anticrime" abriu divergência entre as turmas que julgam Direito Penal no Superior...
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Síntese Criminal
Notícia ·
há 4 horas
Juíza absolve indicado ao TJ-SC de acusação de omissão no currículo
Publicado originalmente no Consultor Jurídico. A juíza Cláudia Maria Dadico, da 7ª Vara Federal de Florianópolis, absolveu sumariamente Alex Heleno Santore, indicado em 2017 para o cargo de...
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Síntese Criminal
Notícia ·
há 4 horas
Em sua última decisão, Celso absolve homem condenado com base em prova ilícita
Publicado originalmente no Consultor Jurídico. O processo penal não constitui nem pode converter-se em instrumento de arbítrio do Estado. Ao contrário, ele representa poderoso meio de contenção e de...
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Síntese Criminal
Notícia ·
há 4 horas
STJ anula sentença por falta de acesso da defesa às informações da acusação
Publicado originalmente no Consultor Jurídico. Para atender à Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal, é necessário garantir à defesa o acesso às mesmas informações disponibilizadas à...
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Síntese Criminal
Notícia ·
há 4 horas
Relator da ONU cobra do Brasil explicações sobre investida contra advogados
Publicado originalmente no Consultor Jurídico. O relator da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Independência do Judiciário, Diego Garcia-Sayan, enviou ao governo brasileiro carta cobrando...
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Notícia ·
ontem
STJ absolve réus por laudo toxicológico baseado em cheiro, cor e consistência
Publicado originalmente no Consultor Jurídico. O fato de a maconha ser uma droga amplamente conhecida não é suficiente para permitir que a comprovação da natureza da substância apreendida seja...
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Síntese Criminal
Notícia ·
ontem
Segunda revisão criminal é cabível quando lei penal for violada, diz TRF-5
Publicado originalmente no Consultor Jurídico. É cabível uma segunda revisão criminal quando a lei penal e os princípios do contraditório e da ampla defesa forem violados. O entendimento é do pleno...
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Síntese Criminal
Notícia ·
ontem
STF indefere pedido de Geddel para progredir ao regime semiaberto
Publicado originalmente no Consultor Jurídico. Baseando-se em dispositivos que tratam da regressão de regime — segundo os quais a execução da pena deve ser mais rigorosa, caso o condenado incorra em...
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Síntese Criminal
Notícia ·
ontem
Globo continua proibida de divulgar dados sobre esquema de "rachadinhas".
Publicado originalmente no Portal Migalhas. O ministro do STF Ricardo Lewandowski negou seguimento a ação em que a Globo pedia a derrubada e decisões da Justiça do Rio de Janeiro que a proíbem de...
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Síntese Criminal
Notícia ·
ontem
TJ/SP tranca ação por furto mesmo depois de confissão.
Publicado originalmente no Portal Migalhas. A 12ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP trancou ação penal de denunciado por prática de furto simples de um aparelho celular em uma loja. Para o...
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