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1 de Dezembro de 2020

Governo ignorou estudos do Exército ao revogar portarias de armas

Síntese Criminal, Estudante de Direito
Publicado por Síntese Criminal
há 2 meses

Quantas armas posso comprar Clube 556

Publicado originalmente no UOL.

O Exército elaborou estudos, encomendou pareceres e fez consultas a fabricantes antes de editar portarias com novas regras para controlar a produção de armas e munições, mostram documentos mantidos em sigilo pelo governo, segundo reportagem do jornal O Globo.

Os documentos falam sobre a importância dos atos para reforçar as fiscalizações e auxiliar nas investigações de crimes, mas, apesar das indicações, as portarias foram revogadas por determinação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em abril.

Depois da ordem de Bolsonaro, o Exército passou a defender de forma pública que os estudos que fundamentaram as portarias tinham erros e, por isso, foram revogadas. A reportagem do jornal informa ter tido acesso a parte dos documentos que o Exército vinha mantendo em segredo.

Os estudos e pareceres foram requisitados pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que investiga os motivos pelos quais o governo revogou as portarias. Os documentos foram juntados pelo próprio Exército no processo, que é público.

O Instituto Sou da Paz, que é parte no processo, disponibilizou os documentos ao jornal. Eles estão divididos em duas partes: uma trata da portaria que criava o Sisnar (Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército). Outra trata das portarias que regulavam a marcação de códigos em armas e munições para permitir o rastreamento dos produtos do fabricante ao consumidor.

Na primeira parte, há pareceres que serviram para o Exército explicar a importância de criação de um novo sistema e uma cópia de apresentação feita pelos militares na Casa da Moeda explicando como seria o modelo de identificação de armas e munições de grosso calibre.

Há também uma ata registrando que o Exército apresentou propostas de reforço no processo de rastreamento de armas para fabricantes do setor em 2018. Depois que Bolsonaro, em abril, usou uma rede social para dizer que havia determinado que o Exército revogasse as portarias, o Exército alegou que o Sisnar era incompatível com outro sistema em desenvolvimento no ministério da Justiça e que as novidades haviam provocado reações em redes sociais.

Os documentos também trazem pareceres jurídicos certificando a legalidade das portarias, antes que elas fossem editadas.

"Os documentos mostram a construção de uma norma em que diversos interesses foram contemplados, inclusive da indústria, embora não tenha havido consulta à sociedade civil. Fica claro que o governo não queria que viesse a público que tinha sido feito um trabalho técnico e correto e que não havia motivo que justificasse a revogação das portarias", disse ao jornal a diretora-executiva do Sou da Paz, Carolina Ricardo.

Os documentos já foram analisados por auditores do TCU. Eles sustentam, em documento, que não conseguiram encontrar informação que sustentasse os argumentos para erros e problemas das portarias.

Os auditores sugeriram que a revogação das portarias, sem a devida fundamentação, pode ser uma violação da lei que regula os atos oficiais públicos. Recomendaram, no entanto, que a investigação seja paralisada até o final de dezembro para que o Exército apresente explicações.

Procurado pelo jornal, o Exército informou, em nota, que as portarias foram revogadas "em virtude de questões técnicas e de redação" e que os problemas serão resolvidos com novos atos previstos para serem editados em novembro, "impedindo o surgimento de falhas de comunicação e entendimento" entre o setor e a Força.

"Cabe informar que houve significativa contribuição da sociedade para o aperfeiçoamento dos atos normativos em pauta, por intermédio da condução de Consulta Pública eletrônica", diz o informe.

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