Advogados são presos, ameaçados e agredidos em delegacia na Paraíba.

Publicado originalmente no Consultor Jurídico.

Advogados foram agredidos a socos e pontapés na delegacia central da Polícia Civil da Paraíba. O procurador das Prerrogativas da OAB-PB, Igor Guimarães, foi agredido fisicamente, teve seu telefone celular quebrado, suas calças rasgadas e quase acabou sendo preso.

Boa parte da confusão foi registrada em vídeos de celulares e em lives no Instagram. Um desses regeira Filistros ao vivo foi feito pelo perfil Papo de Criminalista, mantido pelo advogado Mário de Olivho, presidente da comissão de direitos e prerrogativas da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim) e tem até o momento quase 10 mil visualizações.

"Vou te falar que me senti ali como se estivesse na Alemanha nazista. Como se tivesse entrado em uma máquina do tempo e ido parar em 1964 na ditadura militar. Nunca vi tanto autoritarismo. Tanta bravata. Parecia que tinham rasgado o texto constitucional e que vivemos em um estado de barbárie", resume Igor Guimarães em entrevista à ConJur.

O advogado classifica o caso como digno de "cenas de guerra" e revela que os policiais queriam prendê-lo em flagrante por desacato, calúnia e difamação — por conta da live gravada na delegacia.

A origem da confusão se deu quando o advogado Felipe Leite foi destratado pela delegada Viviane Magalhães após impedir que ele acompanhasse a oitiva de uma prisão em flagrante em que um dos envolvidos era seu cliente.

Nas imagens gravadas a delegada grita com o advogado e o chama de "filho da puta". Indignado, Leite entrou em contato com o plantão da Comissão das Prerrogativas da OAB-PB e aguardou a chegada do representante da Ordem.

Quem atendeu o chamado foi a presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-PB, Janny Milanês. "Cheguei uns 40 minutos após a ligação e a situação já estava mais calma", explica.

Janny conta que chegou a conversar com a delegada, que admitiu que se exaltou, mas disse que não iria retirar nenhuma palavra dita sobre o advogado Felipe Leite. "Expliquei para ela que iriamos certamente seguir com um desagravo público. As imagens foram compartilhadas e o caso passou a tomar certa proporção. Foi então que soubemos que o advogado Felipe Leite teria recebido uma ligação de um homem que se identificou como marido da delegada, também delegado, com ameaças veladas", diz.

O homem que fez a ligação se identificou como Afrânio, mas Janny faz a ressalva que não se pode afirmar com certeza que se trata do delegado Afrânio Doglia de Brito Filho.

"No telefonema, o homem, que se identificou como delegado e marido de Viviane Magalhães, disse que estaria de plantão e que, se aparecesse por lá, iria ver com quantos paus se faz uma canoa", lembra.

Tentativa de registro de TCO

No momento em que tomou conhecimento das ameaças, Janny convocou advogados e entidades representativas para acompanhar o advogado Felipe Leite no registro de um TCO sobre as ameaças sofridas.

Acompanharam o advogado representantes da Comissão de Prerrogativas da OAB-PB e representantes da Abracrim e da Anacrim. Antes do registro do TCO, os presentes foram convidados para uma reunião na Superintendência da Polícia Civil e, no meio da conversa, Janny foi informada que dois advogados que acompanharam o grupo foram presos.

Rapidamente ela encerrou a reunião para averiguar a razão da prisão dos advogados. "Eles foram trancados em uma cela com grades sem nem informarem a razão. O delegado ficou em frente à porta, proibindo a minha entrada e deixando nossos colegas incomunicáveis", lembra.

Estopim

Janny conta que, a partir do momento em que o delegado percebeu que o advogado Igor Guimarães estava em uma live no Instagram, transmitindo os fatos, a situação saiu de controle.

"Um agente deu um tapa no celular e Igor recebeu um mata-leão do delegado Afrânio e foi arrastado para uma sala. Forcei a entrada e presenciei ele sendo socado e chutado pelo delegado, e os agentes que queriam tirar o seu celular", lembra.

Janny então tentou apartar a confusão e a situação só se acalmou quando o superintendente Luciano Soares chegou ao local da confusão e ordenou que o delegado e os agentes se isolassem em uma sala. Ela informou que só assim os representantes tiveram acesso aos dois advogados que haviam sido detidos.

Após a confusão, advogados e superintendente se reuniram durante horas para debater o caso. Janny revela que, ao mudar de sala para registrar o TCO, havia sido formado um corredor de policiais que passaram a intimidar os advogados. "Ficamos em uma sala com uma verdadeira aglomeração de policiais no lado de fora com o claro objetivo de nós intimidar", lembra.

A advogada lembra que o delegado-corregedor apareceu na sala com a delegada de plantão para lavrar o procedimento. "Ela chegou dizendo que já tinha o depoimento de duas testemunhas dizendo que os advogados tinham começado tudo. Nesse momento percebemos que não teríamos a menor condição de registrar nossa queixa naquele contexto", lembra.

A delegada de plantão registrou os casos relacionados a três advogados. Dois foram autuados por desacato e desobediência e Igor Guimarães por desacato, injúria e difamação em razão da live. Os advogados decidiram não registrar nenhuma ocorrência na delegacia e vão prestar queixa na Polícia Federal.

"Eu não sei se já houve um caso dessa natureza no Brasil. Estávamos ali como representantes da OAB e de outras entidades. Agrediram fisicamente a OAB-PB, a Abracrim a Anacrim. É muito mais grave", explica Janny que diz que viu colegas sendo intimidados inclusive com armas de fogo.

Em entrevista ao portal T5 Paraíba, o secretário de Segurança Pública da Paraíba, Jean Nunes, lamentou e pediu apuração rigorosa sobre o caso.

Após a publicação da reportagem, a Polícia Civil da Paraíba publicou uma nota à imprensa. Leia abaixo:

A Polícia Civil da Paraíba informa que adotou todas as medidas previstas em lei para esclarecer a situação ocorrida na madrugada deste sábado (26) na Central de Polícia Civil de João Pessoa, no bairro do Geisel, nesta Capital, que envolveu advogados e policiais civis. Os procedimentos adotados foram acompanhados por membros da Corregedoria da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança e Defesa Social e por representantes das comissões de prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil.Três advogados foram autuados por prática de crimes de injúria, desobediência, difamação, desacato e lesão corporal, cujos os esclarecimentos sobre a verdade dos fatos serão advindos do devido procedimento de investigação criminal rotineiro, respeitadas todas as etapas do sistema de justiça criminal brasileiro.A Polícia Civil da Paraíba mantém uma parceria salutar com a advocacia e com a OAB, instituição a qual respeita e considera imprescindível à efetivação do Estado democrático de direito. Para a Polícia Civil, o diálogo e a urbanidade devem pautar as relações institucionais para melhor solucionar a atuação de todos.A Polícia Civil ainda esclarece que o compromisso da Instituição e de seus policiais civis, dentro desse mesmo Estado democrático de direito, é cumprir os preceitos legais no enfrentamento à criminalidade e à proteção da população paraibana, não se furtando à devida autuação policial de qualquer pessoa que cometa crimes.Os advogados autuados foram liberados, sem o pagamento de fiança, em decorrência do art. 7o do Estatuto da Ordem de Advogados do Brasil (OAB).Todos os procedimentos legais adotados ocorreram em total obediência às legislações vigentes e foram comunicados ao Ministério Público da Paraíba e Poder Judiciário.A Polícia Civil da Paraíba reafirma seu compromisso com o cumprimento das leis e integração com as instituições que defendem a Constituição. Os fatos ocorridos serão devidamente apurados pela Corregedoria a fim de esclarecer as circunstâncias e analisar se houve alguma falha funcional por parte de algum servidor da Instituição. A Polícia Civil da Paraíba não compactua com práticas criminosas.Por fim, a Corporação assegura que o ocorrido se trata de um caso isolado e que não condiz com o histórico de harmonia, bom relacionamento e colaboração mútua que a Polícia Civil mantém com a advocacia paraibana.

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