Toffoli arquiva inquéritos abertos a partir da delação de Cabral.

Publicado originalmente no Consultor Jurídico.

O ministro Dias Toffoli arquivou todos os inquéritos decorrentes da delação do ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral. A decisão foi tomada antes de o ministro deixar a presidência do Supremo Tribunal Federal. Na quinta-feira (10/9), Toffoli foi substituído no cargo pelo ministro Luiz Fux.

O arquivamento se deu a pedido da Procuradoria-Geral da República, que não viu elementos suficientes para justificar as apurações. Em fevereiro, a delação fora homoloagada pelo ministro Luiz Edson Fachin.

Ao todo, foram arquivados 12 inquéritos, envolvendo ministros do Tribunal de Contas da União, do Superior Tribunal de Justiça e deputados federais. Assim, nenhuma das autoridades, cujo foro de ação é o Supremo, será investigada.

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, foi contrário à homologação da delação de Cabral. Na ocasião, lembrou que Cabral ocultou informações e protegeu pessoas durante a negociação do acordo com o grupo de procuradores da 'lava jato' no Rio de Janeiro.

Preso desde novembro de 2016, ex-governador já foi condenado 13 vezes e suas penas, somadas, chegam a 280 anos de prisão.

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