jusbrasil.com.br
21 de Outubro de 2020

Bolsonaro deve depor pessoalmente em inquérito sobre interferência na PF, manda Celso de Mello

Síntese Criminal, Estudante de Direito
Publicado por Síntese Criminal
mês passado

t

Publicado originalmente no Consultor Jurídico.

O ministro Celso de Mello negou ao presidente Bolsonaro a prerrogativa processual de depor por escrito em inquérito que apura suposta interferência do presidente na PF.

De acordo com o decano, o benefício especial de depoimento por escrito aos chefes dos três Poderes aplica-se somente aos casos em que figurem como testemunhas ou vítimas, não na condição de investigados ou réus.

O pedido havia sido requerido pelo PGR Augusto Aras. A decisão do ministro Celso de Mello tem como fundamento e suporte legitimador a regra fundada no artigo 221, caput e parágrafo 1º do CPP. A norma legal somente concede o benefício especial de depoimento por escrito aos chefes dos três Poderes da República que figurem como testemunhas ou vítimas, não, porém, quando ostentem a condição de investigados ou de réus.

"Idêntico pedido formulado pelo então presidente do Senado Federal (e do Congresso Nacional), que figurava como investigado em determinado procedimento penal, foi-lhe fundamentadamente negado pelo eminente e saudoso ministro Teori Zavascki."

O ministro ressalta que a decisão já se encontrava pronta em 18/8/20, quando, inesperadamente, sofreu internação hospitalar e posterior cirurgia, o que o impediu de assinar o ato decisório em questão, "somente vindo a fazê-lo agora, não obstante em licença médica, em face de expressa autorização legal prevista no art. 71, § 2º, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN)".

Acusações

As acusações de que estaria interferindo na autonomia da Polícia Federal teve início com a crise entre Bolsonaro e Sergio Moro. No último dia 24 de abril, o então ministro da Justiça anunciou que estava deixando o cargo porque não podia aceitar a interferência política feita por Bolsonaro na Polícia Federal.

Isto porque o presidente comunicou a Moro que trocaria o diretor-Geral da PF - até então escolhido por Moro.

Em seguida, o presidente da República nomeou Alexandre Ramagem para o cargo, que é amigo da família Bolsonaro. A nomeação foi barrada no Supremo por liminar do ministro Alexandre de Moraes.

Bolsonaro, então, revogou a nomeação de Ramagem e escolheu o delegado Rolando Alexandre de Souza para a diretoria do órgão.

A defesa de Sergio Moro, capitaneada pelo advogado Rodrigo Sánchez Rios se manifestou sobre a decisão do decano do STF:

"A decisão do ministro Celso de Mello determinando a oitiva presencial do presidente da República na condição de investigado no âmbito do Inquérito 4.831 assegura igualdade de condições entre as partes, uma vez que o ex-ministro Sergio Moro também foi ouvido presencialmente logo no início da investigação. A isonomia de tratamento é exigência constitucional inarredável”.

Veja a decisão.

Siga nossas redes sociais para ficar por dentro de tudo o que acontece na seara penal.

Twitter.

Instagram.

Facebook.

Podcast.

3 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Há que se fazer uma simples pergunta:
quantos votos, em eleição democrática de representação do povo, tiveram o membro do "Pretório Excelso" e o ex- ministro para exigirem/quererem o rebaixamento do Presidente da República?! continuar lendo

Não entendo. Essa notícia está nos jornais. Qual a finalidade desse artigo? Qual a posição do articulista? Para qual público é direcionado? Para fofoca já existem mídias especializadas. continuar lendo

Bom dia, Dr.

Na internet nos é possibilitado fechar a aba do navegador e seguir em frente quando nos deparamos com algo que não nos agrada.

A propósito, assim como no caso das fofocas, também já existem profissionais especializados para tecer comentários.

Declinamos da sugestão do Sr., mas temos que ela lhe serve.

Forte abraço! continuar lendo