TJ-GO decreta luto de três dias por assassinato de advogados

Publicado originalmente no Consultor Jurídico.

Os advogados Marcus Aprigio Chaves, 41, e Frank Alessandro Carvalhaes de Assis, 47, foram assassinados a tiros no escritório nesta quarta-feira (28/10), em Goiânia. As informações são do G1.

Marcus é filho do desembargador Leobino Valente Chaves, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás. O atual presidente do TJ-GO, desembargador Walter Carlos Lemes, decretou luto oficial no Poder Judiciário goiano nos dias 28, 29 e 30 em reverência à memória dos dois advogados assassinados.

Em nota, o presidente do TJ-GO expressa "profunda consternação no meio judiciário goiano pelo falecimento dos advogados, que, ao longo de suas carreiras prestaram relevantes serviços à justiça goiana".

Segundo a polícia, o crime aconteceu por volta das 14h. Os dois homens que cometeram os assassinatos teriam marcado horário com os advogados. Teriam sido encaminhados para sala de reunião pela secretária, que se escondeu no banheiro após ouvir os disparos.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, divulgou nota de solidariedade e afirmou que mandou mobilizar as forças de segurança para solucionar o crime.

Leia a nota na íntegra:

É com perplexidade e imensa tristeza que eu e minha esposa, Gracinha Caiado, recebemos a notícia do crime que vitimou os advogados Frank Alessandro Carvalhaes de Assis e Marcus Aprigio Chaves. Em nome de todos os goianos, nós nos solidarizamos com os familiares e amigos, em especial, o desembargador Leobino Valente Chaves, pai de Marcus.

Como governador do Estado e pai de família, asseguro que o ocorrido será apurado com todo o rigor da Lei. Não mediremos esforços para prender os responsáveis por este ato tão bárbaro.

Já determinei ao secretário de Estado de Segurança Pública, Rodney Miranda, que mobilize nossas forças de segurança para promover uma apuração célere do caso e dar uma resposta o quanto antes à sociedade e às famílias das vítimas.

Nesse momento de profunda dor, tenham a garantia de que esse crime não ficará impune e recebem nossas condolências e toda a nossa solidariedade. Que Deus, em sua infinita bondade, console o coração de todos neste momento de imensa dor e tristeza.

Ronaldo Caiado governador de Goiás

A seccional de Goiás da OAB também divulgou nota sobre o caso em que afirma ser "inaceitável que a advocacia, um serviço indispensável à Justiça e ao funcionamento do Estado, tenha se tornado uma atividade de risco em pleno século 21".

Leia a nota na íntegra:

A Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Goiás (OAB-GO) vem a público manifestar seu mais veemente inconformismo com os assassinatos brutais dos advogados Marcus Aprigio Chaves, de 41 anos, e Frank Alessandro Cavalhaes de Assis, de 47, na tarde desta quarta-feira (28 de outubro), dentro do escritório onde trabalhavam, em Goiânia, se colocando ao lado de todos os familiares e amigos neste momento extremo.

Manifestamos ainda, diante do caso, nosso mais profundo repúdio à crescente escalada de violência contra a advocacia e cobramos das autoridades competentes célere elucidação, para que os responsáveis sejam levados às barras da Justiça e exemplarmente punidos.

É inaceitável que a advocacia, um serviço indispensável à Justiça e ao funcionamento do Estado, tenha se tornado uma atividade de risco em pleno século 21. Ceifar a vida daqueles responsáveis pelo direito de defesa, com execuções sumárias, é um atentado não só contra a categoria, mas contra o Estado Democrático de Direito. Condutas medievais, bárbaras e truculentas como esta devem ser rapidamente investigadas e punidas, para que a cidadania prevaleça.

As características do crime, que sugerem premeditação, são chocantes e agravam o horror dessa ignomínia. As informações iniciais dão conta de que criminosos marcaram antecipadamente uma entrevista com os advogados, entraram no escritório, sentaram-se calmamente e dispararam dois tiros contra cada uma das vítimas, sem qualquer chance de defesa.

Diante desse crime inominável, a classe da advocacia está mais uma vez de luto. Quando um profissional sofre um atentado contra sua integridade física, todos os advogados são atingidos.

Como medida inicial, a OAB-GO designou imediatamente seu vice-presidente, Thales Jayme, e o presidente e a secretária de sua Comissão de Direitos e Prerrogativas, David Soares e Mariana França, respectivamente, para acompanhar a ocorrência no local do crime. Em outra ponta, instruiu o advogado Edemundo Dias, presidente da Comissão de Acompanhamento das Investigações de Casos de Violência Praticados Contra Advogados em Goiás, a auxiliar a autoridade policial na investigação no que possível.

Há uma evidente escalada de violência contra a advocacia e a OAB-GO não pode e não vai ficar silente. Atentar contra a vida dos advogados é ofender a cidadania. Este crime e qualquer outro contra a advogados e advogadas, no exercício da profissão, não pode — e não vai — ficar impune.

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